Certificado de aprovação graprohab

O que é o GRAPROHAB?

GRAPROHAB é o grupo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, criado em 1991 pelo governo do estado. De acordo com a Secretaria de Habitação de SP, o GRAPROHAB "tem por objetivo centralizar, agilizar e, sobretudo, organizar os procedimentos administrativos de licenciamento do Estado para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais".

De forma mais simples, o GRAPROHAB é o grupo que analisa os projetos de licenciamento (que se enquadram em seu escopo) e emitem um parecer para a CETESB quanto a viabilidade do empreendimento. São duas as respostas possíveis do Grupo:

• Indeferimento: pelo qual será emitido o Relatório de Indeferimento;
• Aprovação: pela qual será emitido o Certificado de Aprovação acompanhado do respectivo Termo de Compromisso.

Para que serve o certificado de aprovação do GRAPROHAB?

O certificado serve para que o empreendimento seja regularizado ou licenciado, inclusive para obter licenciamento na CETESB. Os empreendimentos que precisam de parecer do GRAPROHAB são:

• Projetos de loteamentos para fins habitacionais;
• Projetos de conjuntos habitacionais com abertura ou prolongamento de vias públicas existentes;
• Projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
• Projetos de condomínios residenciais que se enquadrem em uma das seguintes situações:
• Condomínios horizontais e mistos (horizontais e verticais), com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m2;
• Condomínios verticais, com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m2, que não sejam servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
• Condomínios horizontais, verticais ou mistos (horizontais e verticais) localizados em área especialmente protegidas pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00m2.

Quais os documentos exigidos para obter a aprovação?

Os documentos variam de acordo com o empreendimento, sua fase e objetivo, mas de modo geral estes são os documentos necessários para a análise:

• Requerimento (de acordo com o Manual) - 1 (uma) via;
• Declaração (de acordo com o Manual) - 1 (uma) via;
• Procuração, por instrumento público, quando necessária - 1 (uma) via;
• Ato Constitutivo da pessoa jurídica proprietária do imóvel (de acordo com o Manual) - 1 (uma) via;
• Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento - 1 (uma) via;
• Projeto Urbanístico (de acordo com o Manual) - 1 (uma) via;
• Cópia da Certidão de Conformidade da Prefeitura Municipal, vinculada ao projeto urbanístico, ou cópia do projeto pré-aprovado pela Prefeitura (de acordo com o Manual) – 1 (uma) via;
• Certidão de Matrícula ou Transcrição do Imóvel atualizada - máximo 90 (noventa) dias - 1 (uma) via.

Para a solicitação de dispensa de Análise (Condomínios Residenciais e Desmembramentos) os documentos exigidos são:

• Requerimento assinado pelo proprietário, dirigido ao Presidente do Graprohab, solicitando Dispensa de Análise de Projeto de Condomínio, informando o tipo de condomínio (vertical, horizontal ou misto), a área do terreno e o número de unidades habitacionais (de acordo com o Manual), 2 (duas) vias;
• Cópia do projeto de implantação carimbado pela Prefeitura Municipal; 2 (duas) vias;
• Cópia da ART do profissional responsável pelo projeto; 1 (uma) via;
• Certidão de Matrícula ou Transcrição do Imóvel atualizada - máximo 90 (noventa) dias (de acordo com o Manual), 1 (uma) via;
• Planta de localização do empreendimento - 1 (uma) via;
• Documento de existência de Rede de Água e Esgoto e de Viabilidade Técnica de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos, emitida pela SabeSP ou Concessionária Municipal - 1 (uma) via;
• Documento emitido por Órgão Público ou Concessionária de Serviços Públicos, comprovando que a área objeto do empreendimento em questão é servida de infraestrutura, ou seja, guias, sarjetas, energia elétrica e iluminação pública - 1 (uma) via;
• Declaração do interessado constando não existir nenhum requerimento para aprovação ou dispensa de análise de projetos de loteamento, condomínio ou desmembramento junto ao Graprohab, anterior a esta data, referente ao imóvel objeto da solicitação (de acordo com o Manual) - 1 (uma) via;
• Para Municípios inseridos parcialmente em APA: Documento emitido por Órgão Público (Federal, Estadual ou Municipal) acerca da localização da Gleba frente aos limites da Área de Proteção Ambiental, para áreas iguais ou superiores a 10.000 m2. - 1 (uma) via;

Para mais informações e modelos, acesse o Manual GRAPHOHAB: http://app.habitacao.sp.gov.br/ManualGraprohab/manualgraprohab.pdf